DECRETO Nº 2051 DE 20 DE SETEMBRO DE 1972

Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 668.000,00 (seiscentos e sessenta e oito mil cruzeiros) à dotação do orçamento que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o art. 5°, item II da Lei n° 5.775, de 27 de dezembro de 1971, combinado com o art. 41, item I das Normas Gerais do Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964 e tendo em vista o que consta no Processo n° 19648/72,

DECRETA:

Art. 1° - Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 668.000,00 (seiscentos e sessenta e oito mil cruzeiros) nas dotações que menciona, nas seguintes Unidades orçamentarias:

Os anexos constam no DODF.

Art. 2° - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, item III da Lei n° 4320 de 17 de março de 1964, pela reserva de Contigência, constante da Lei n° 5775, de 27 de dezembro de 1971.

Art. 3° - Os valores de que trata o presente Decreto integrarão na proporção mencionada, as seguintes atividades:

Os anexos constam no DODF.

Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 20 de setembro de 1972.

84° da República e 13° de Brasília.

HÉLIO PRATES DA SILVEIRA

GOVERNADOR

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 145, seção 1, 2 e 3 de 21/09/1972 p. 1, col. 1