DECRETO Nº 2049 DE 15 DE SETEMBRO DE 1972
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o art. 5º item II da Lei nº 5775, de 27 de dezembro de 1971, combinado com o art. 41, item I das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4320, de 17 de março de 1964 e tendo em vista o que consta no Processo nº 101115/72,
Art. 1º - Fica aberto ao Departamento de Turismo o crédito suplementar no valor de Cr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros) nas seguintes dotações orçamentarias:
3.1.2.0 - Material de Consumo 10.000,00
3.1.3.0 - Serviço de Terceiros 65.000,00
4.1.4.0 - Material Permanente 5.000,00
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, item III da Lei no. 4320 de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor das seguintes dotações orçamentarias do próprio Departamento de Turismo, e da Secretaria do Governo:
3.1.4.0 - Encargos Diversos. 70.000,00
4.1.2.0 - Serviços em Regime de Programação Especial 10.000,00
Art. 3º - O valor de que trata o presente Decreto integrará a Atividade TUR/2002 - Manutenção das Atividades do Departamento de Turismo, Programa 01 - Administração, Subprograma 01 Administração e será deduzido da seguinte Atividade e Projeto:
Subprograma 01 - Administração TUR/2003 - Planejamento e Divulgação Turística................ 70.000,00
PROGRAMA 10 - Habitação e Planejamento Urbano
Subprograma 04 - Planos Gerais SEG 1055 - Atividades e Projetos Prioritários .....................10.000,00
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 15 de setembro de 1972
84° da República e 13° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 143, seção 1, 2 e 3 de 19/09/1972 p. 4, col. 1