DECRETO N° 17.479, DE 25 DE JUNHO DE 1996
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100 Inciso VII da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:
Art. 1° - A Comissão de Justificação Sumária da Companhia de Água e Esgotos de Brasília - CAESB, fica constituída pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro.
I - ASSIS JOSÉ DO NASCIMENTO, matricula n° 49 853-7;
II- RAUL FREITAS PIRES DE SABÓIA, matrícula n° 49 856-4 e
III - MARIA DE GUADALUPE S. FREIRE SANTOS, matrícula n° 46 980-7.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 25 de junho de 1996.
108° da República e 37° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 122 de 26/06/1996
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 122, seção 1, 2 e 3 de 26/06/1996 p. 5171, col. 1