DECRETO N° 17.478, DE 25 DE JUNHO DE 1996
Designa representantes para compor o Grupo Executivo de Trabalho para tratar das Ocupações Urbanas Irregulares no Distrito Federal (GETURB).
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, RESOLVE:
Art. 1° Ficam designados, na forma do disposto no artigo 2° do Decreto n° 16.610, de 10 de julho de 1995 e artigo 1° do Decreto 16.646 de 25 de julho de 1995, para compor o Grupo Executivo de Trabalho para tratar das Ocupações Urbanas Irregulares no Distrito Federal - GETURB, os representantes dos órgãos a seguir relacionados:
a) SECRETARIA DE SAÚDE JOSETE DA SILVA NOGUEIRA, matrícula n° 131.351-7 MÁRCIA DE SÁ OLIVEIRA, matricula n° 19.386-0;
b) INSTITUTO DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO DO DF MARIA SUELY QUEIROZ VIEIRA MARTINS, matrícula n° 37.027-4, em substituição à servidora CLAUDIA HOFMANN MOTA, matrícula n° 37.029-0, a partir de 09.08.95;
c) FUNDAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL; LAURO REGIS NOGUEIRA DE MARCO, matrícula n° 39.33-0, em substituição ao servidor JORGEMORGAN DE AGUIAR NETO, matrícula n° 45.689-6.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
108° de República e 37° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 122, seção 1, 2 e 3 de 26/06/1996 p. 5171, col. 1