DECRETO N° 17476, DE 25 DE JUNHO DE 1996
Cria o Conselho Gestor do Teatro da Praça de Taguatinga e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, e;
Considerando que Taguatinga é uma das cidades mais populosas do Distrito Federal, com vida própria e um perfil de metrópole, onde pulsa o comércio, borbulham ideias e possui vida social e cultural intensas;
Considerando a necessidade de se desenvolver ações que resgatem a identidade cultural criada por Taguatinga ao longo de seus 38 anos para a formação de uma consciência coletiva e organizada,
Considerando que o Teatro da Praça - aberto para a comunidade na década de oitenta foi o impulsionador do movimento cultural da cidade, e portanto sua reinauguração com apresentações de peças teatrais, danças, concertos musicais, exposições e todas as manifestações culturais e artísticas, propiciará a reaproximação e o contato da população com a produção cultural, contribuindo para a formação de um publico consciente da arte como provocadora de mudanças em todos os setores da sociedade, e
Considerando a importância de uma gestão democrática, paritária e representativa da sociedade de Taguatinga para este espaço cultural. DECRETA:
Art. 1°. Fica criado o CONSELHO GESTOR DO TEATRO DA PRAÇA DE TAGUATINGA - DISTRITO FEDERAL.
Art. 2°. O Conselho Gestor do Teatro da Praça de Taguatinga será constituído por um representante de cada um dos seguintes órgãos governamentais e segmentos sociais a seguir designados:
I - Administração Regional de Taguatinga,
II - Secretaria de Educação do Distrito Federal:
III - Fundação Cultural do Distrito Federal;
IV - Movimento Cultural de Taguatinga;
V - Usuários do Teatro da Praça;
VI - Grêmio Estudantil da EIT.
Art. 3°. Os demais atos necessários ao funcionamento do Conselho serão efetivados pelo Administrador Regional de Taguatinga. ouvidos os membros do colegiado.
Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5°. Revogam-se as disposições em contrário.
108° da República e 37° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 122, seção 1, 2 e 3 de 26/06/1996 p. 5165, col. 2