DECRETO N° 17414, DE 7 DE JUNHO DE 1996
Cria Conselho Local de Planejamento Territorial e Urbano-CLP de Taguatinga e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII e X, da Lei Orgânica do Distrito Federal, bem como o disposto no § 1°, incisos de I a V, § 2°, incisos I e II, e § 3° do artigo 3°, da Lei n° 507, de 22 de junho de 1993, e ainda o constante do O.I n° 68/96, da Administração Regional de Taguatinga, DECRETA:
Art. 1° - Ficam designados os abaixo relacionados para compor o Conselho Local de Planejamento Territorial e Urbano-CLP de Taguatinga:
1 ANA CRISTINA MACHADO VIEIRA, matrícula n° 85 160-4, representante do Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal-IPDF, para exercer a função de Conselheira Nata,
2. SÉRGIO JATOBÁ, matrícula n° 33.511-8, como representante do Instituto de Ecologia e Meio Ambiente-EEMA, para exercer a função de Conselheiro Nato,
3. MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES, matrícula n° 18.958-8, como representante da Gerência de Planejamento da Administração Regional de Taguatinga, para exercer a função de Conselheira Nata;
4 PAULO WILSON PERES, matrícula n° 18,576-0, como representante das Divisões Regional de Licenciamento e de Fiscalização de Obras e Posturas , Administração Regional de Taguatinga, para exercer a função de Conselheiro Nato;
5. VTLMAR OLIVA DE SALLES, como representante do Lions Clube Taguatinga Liberdade, para exercer a função de Conselheiro Indicado,
6. EBERT FABIANO TOCANTINS, como representante da Associação das Gráficas e Editores de Taguatinga-ASGRETA, para exercer a função de Conselheiro Indicado;
7. CLOV1S FRANCISCO MARINHO ARAÚJO, como representante da Associação dos Moradores da QNC, na função de Conselheiro Indicado;
8. JOSÉ DO EGITO ALVES DE SOUZA, como representante da Associação do Setor "A" Sul – ASAS, para exercer a função de Conselheiro Indicado;
9 HERMES RICARDO MATIAS DE PAULA, Administrador Regional de Taguatinga, para exercer a função de Presidente do Conselho Local de Planejamento Territorial e Urbano-CLP de Taguatinga, conforme previsto no "caput" do artigo 3° da Lei n° 507, de 22 de junho de 1993.
Art. 2° - A vigência dos mandatos dos Conselheiros designados no art. 1° deste Decreto é de 2 (dois) anos, conforme preceitua o § 3° do artigo 2°, da Lei n° 507/93.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
108° da República e 37° de, Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 110, seção 1, 2 e 3 de 10/06/1996 p. 4655, col. 1