DECRETO Nº 48.923, DE 08 DE JULHO DE 2026
Altera o Decreto nº 44.492, de 8 de maio de 2023, que dispõe sobre a regulamentação do padrão de identidade visual a ser adotado pela Polícia Penal do Distrito Federal, para incluir peças comemorativas e elementos específicos no Manual de Identidade Visual - MIV da Polícia Penal do Distrito Federal.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º O Anexo I do Decreto nº 44.492, de 8 de maio de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto, disponível no endereço eletrônico:
https://www.dodf.df.gov.br/visualizar/anexos/ano/2026/arquivo/Anexo-Decreto-44492-Seape.pdf
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 08 de julho de 2026.
137º da República e 67º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 124, seção 1, 2 e 3 de 09/07/2026 p. 2, col. 2