ATO DA MESA DIRETORA Nº 115, DE 2025
Autoriza a participação de servidoras em evento externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, e considerando as razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00021555/2025-23, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença às servidoras Alline Nunes Andrade, matrícula nº 24.596, consultora técnico-legislativa, área pedagogia, Jane Mary Marrocos Malaquias, matrícula nº 18.428, Diretora da Escola do Legislativo, Marília Magalhães Teixeira, matrícula nº 23.403, chefe do Núcleo de Projetos Especiais, e Thaís de Oliveira Alcantara, matrícula nº 23.676, chefe do Núcleo de Educação Permanente, a fim de que participem do 41º Encontro Nacional da ABEL – Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas, no período de 4 a 6 de junho de 2025, em Natal-RN, com dispensa de ponto e sem prejuízo de suas remunerações.
Art. 2º A participação será com custeio pela CLDF de passagens aéreas, seguro de viagem e de 2 diárias e meia para as servidoras Marília Magalhães Teixeira e Thaís de Oliveira Alcantara.
Art. 3º Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de diárias, dispensa de ponto e emissão de passagens para o primeiro dia anterior ao início ou para o subsequente ao término do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou quando os horários disponíveis se demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem, em horário anterior às 7 horas, quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme § 1º, art. 6º do Ato da Mesa nº 73, de 2024.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 30 de maio de 2025.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 113, seção 1 e 2 de 03/06/2025 p. 16, col. 1