(Autoria do Projeto: Deputado Ricardo Vale)
Dispõe sobre a inclusão do Janeiro Branco, mês dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica incluído, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Janeiro Branco, mês dedicado à realização de campanhas e ações educativas para a difusão da saúde mental.
Parágrafo único. O símbolo a ser utilizado nas campanhas e nas ações previstas no caput é um laço branco, sendo permitida a participação de órgãos públicos e entidades particulares por meio de uso de iluminação e decoração na cor branca em suas sedes, logradouros públicos e monumentos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
130º da República e 59º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 136, seção 1, 2 e 3 de 19/07/2018 p. 1, col. 2