DECRETO N° 2036 DE 21 DE AGOSTO DE 1972
Fixa os valores de etapa da Policia Militar do Distrito Federal para custeio da ração comum para o 2° semestre de 1972,
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando da atribuição que lhe confere o item II do artigo 20, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960,
Art. 1° - Ficam fixadas as tabelas de etapa e dos complementos das rações operacionais da Policia Militar do Distrito Federal, relativas ao 2° semestre de 1972, estabelecidos na conformidade do que preceitua o Art. 69, da Lei n° 5.619, de 03 de novembro de 1970, abaixo especificado:
1 - Tabela de Etapas da Policia Militar do Distrito Federal, para custeio da Ração Comum.
FIXA - Quantitativo de Subsistência... (a) Cr$ 3,00
Variável - Quantitativo de Rancho... (b) Cr$ 1,00
Reforço de Rancho Majorado...(c) Cr$ 1,50
Quantitativo de Rancho Majorado...(d) Cr$ 1,50
Reforço de Rancho Majorado... (e) Cr$ 2,25
Tipos II e III (a mais c; a mais d) - Cr$ 4,50 e
Tipo IV (a mais e) - Cr$ 5,25.
2 - Tabela dos Complementos da Raçao Comum e das Rações Operacionais:
Alunos da Escola de Formação de Oficiais.... Cr$ 1,26
Alunos dos Cursos de Aperfeiçoamento de Oficiais e de Formação de Sargentos... Cr$ 0,96
b) Complemento Hospitalar: Doentes sob Regime Hospitalar... Cr$ 0,94
c) Complemento Especial: Organizações Policiais Militares Cr$ 0,51
Organizações Policiais Militares.... Cr$ 0,17
Diretoria de Intendência..... Cr$0,71
Policial efetivamente arranchado... Cr$0,13
Art. 2° - Para a execução das tabelas do artigo anterior, serão obedecidas na Policia Militar do Distrito Federal, as instruções de que trata o Art 2° do Decreto n° 65.872, de 15 de dezembro de 1969, no que lhe couber.
Art. 3° - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de sua vigência, a partir de 1° de julho de 1972.
Distrito Federal, 21 de agosto de 1972
84° da República e 13° de Brasília
(Republicado por ter saído com incorreções no "DISTRITO FEDERAL" N°. 129, de 23-8-1972, Página 3, devidas a lapsos de revisão).
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 129, seção 1, 2 e 3 de 23/08/1972 p. 3, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 138, seção 1, 2 e 3 de 08/09/1972 p. 1, col. 1