DECRETO N° 17.387, DE 28 DE MAIO DE 1996
Institui Comissão para elaborar Anteprojeto da Lei de parcelamento do solo do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII e XXVI, da Lei Orgânica do. Distrito Federal, decreta:
Art. 1° Fica instituída Comissão destinada a elaborar no prazo de 90 (noventa dias), minuta de Anteprojeto de Lei sobre o parcelamento do solo do Distrito Federal.
Art. 2° A Comissão de que trata o artigo anterior será composta dos seguintes servidores:
I - HELOÍSA PEREIRA LIMA AZEVEDO, matrícula n° 85.173-6, representante do Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal;
II - LEDA VIRGÍNIA CARVALHO GRANJA, matrícula n° 85.182-5, representante do Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal;
III - SHIRLEY HITOMI GUSHIKEN, matrícula n° 85.178-7, representante do Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal;
IV - MARTA RUFFONI GUEDES.matrícula n° 85.307-2, representante do Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal;
V - RALIM ARMEDI SILVA matrícula n° 85.142-6, representante do Instituto de Planejamento Territorial e Urbano_ do Distrito Federal;
VI - MARIA EUGÊNIA DE OLIVEIRA MENDES, matrícula n° 85.115-9, representante do Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal;
VII - LUISA HELENA FIGUEIREDO VILLA-VERDE CARVALHO, matrícula n° 11.237-57, representante da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
Suplente: GUSTAVO SOUTO SALGADO, matrícula n° 11.449-42;
VIM - LUIZ LUCAS DA CONCEIÇÃO, matrícula n° 33.580-0, representante da Procuradoria - Geral do Distrito Federal;
Suplente: JORGE BARBOSA TEODÓSIO, matrícula n° 30.451-4;
IX - EDSON CHAVES DA SILVA, matrícula n° 30.092-6, representante da Procuradoria - Geral do Distrito Federal;
Suplente: MÁRIO CÉSAR LOPES BARBOSA, matrícula n° 38.546-8;
X - MARCELO MONTIEL DA ROCHA, matrícula n° 45.510-5, representante da Secretaria do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia.
Suplente: IVANISE MACHADO FILGUEIRAS, matrícula n° 37.397-4;
XI - JOSUÉ DE CARVALHO MACEDO, matrícula n° 1619-5, representante da TERRACAP;
Suplente: ALEXANDRA RESCHKE STANISLAU AFFONSO, matrícula na 1636-5.
Parágrafo único. A referida Comissão será supervisionada pela servidora indicada no inciso I e coordenada pela servidora indicada no inciso II.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
108° da República e 37° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 103, seção 1, 2 e 3 de 29/05/1996 p. 4377, col. 1