DECRETO N° 17340, DE 6 DE MAIO DE 1996
Aprova o projeto arquitetônico que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o que consta do processo n° 110.000 372/90, decreta:
Art. 1° - Fica aprovado o projeto arquitetônico de modificação com acréscimo, para o lote 01, Sede do Superior Tribunal de Justiça, Quadra 06, Setor de Administração Federal Sul - SAFS, na Região Administrativa de Brasília – RA – I.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
108° da República e 36° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 87, seção 1, 2 e 3 de 07/05/1996 p. 3674, col. 1