SINJ-DF

DECRETO Nº 2022, DE 24 DE JUNHO DE 1972

Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 5.485.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições que lhe confere o art. 59, item II da Lei n° 5775, de 27 de dezembro de 1971, combinado com o art. 41, item I das Normas Gerais do Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1° - Fica aberto às unidades Orçamentárias abaixo relacionadas, o crédito suplementar no valor de CR$ 5.485.000,00 (cinco milhoes e quatrocentos e oitenta e cinco mil cruzeiros) nas dotações orçamentárias que especifica:

Os anexos constam no DODF

Art. 2° - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, item III da Lei n° 4320, de 17 de março de 1964, pela Reserva de Contigência, constante da Lei n° 5775, de 27 de dezembro de 1971.

Art. 3° Os valores de que trata o presente Decreto integrarão as seguintes atividades:

Os anexos constam no DODF

Art. 4° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 24 de julho de 1972.

84° da República e 13° de Brasília.

HELIO PRATES DA SILVEIRA

Os anexos constam no DODF.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 112 de 25/07/1972

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 112, seção 1, 2 e 3 de 25/07/1972 p. 3, col. 1