Designa presidente da Comissão Julgadora do II Prêmio Brasília Manoel Bonfim, de que trata o Decreto no 16.403 de 03 de abril de 1995.
O Governador do Distrito Federal, uso das atribuições que lhes confere pelo artigo 100, incisos VII e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1° Fica designado o Secretário de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, FRANCISCO DE ASSIS SABIMO DANTAS, para presidir a Comissão Julgadora do II Prêmio Brasília Manoel Bonfim, de que trata o Decreto n° 16. 403 de 03 abril de 1995.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sus publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 15 de Abril de 1996.
108° da República e 36° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 73, seção 1, 2 e 3 de 16/04/1996 p. 3043, col. 1