DECRETO N° 17.264, DE 2 DE ABRIL DE 1996
Aprova a supressão da projeção "E", no Centro de Quadra 3/4, do Setor Residencial Leste - SRL, da Região Administrativa de Planaltina – RA VI.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 100, incisos VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e em vista do disposto no Processo na 111-007.535/93, decreta:
Art. 1° - Fica aprovada a supressão da projeção "E", no Centro de Quadra 3/4, do Setor Residencial Leste - SRL, da Região Administrativa de Planaltina - RA VI.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
108° da República e 36° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 65, seção 1, 2 e 3 de 03/04/1996 p. 2711, col. 1