Constitui Comissão de Justificação Sumária.
A VICE-GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA, no uso das atribuições que lie confere o artigo 100, inciso VII e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1° - A Comissão de Justificação Sumária da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília - TCB, fica constituída pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
I - SILVANAARAÚJO DE AVILAR AMANCIO, Advogada, matricula n° 56.040-4;
II - DANIEL DE CARVALHO BRITO. Assistente Técnico, matricula n° 46.200-4 e
III - JOAQUIM PEREIRA DA SILVA FILHO, Técnico de Manutenção, matricula n° 49.503-4.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 21 de março de 1996.
108° da República e 36° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 57, seção 1, 2 e 3 de 22/03/1996 p. 2361, col. 2