DECRETO N° 17.222, DE 18 DE MARÇO DE 1996
Prorroga prazo estabelecido pelo Decreto n° 16.701, de 23 de agosto de 1995, e dá outras providências.
A VICE-GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal decreta:
Art. 1° - Fica prorrogado por 90 (noventa) dias o prazo fixado no parágrafo único do art. 2° do Decreto n° 16.701, de 23 de agosto de 1995.
Art. 2° - A Servidora ANAMARIA DE ARAGÃO COSTA MARTINS, matrícula n° 47.056-2, representante do Departamento do Patrimônio Histórico e Artístico (DEPHA), substituirá a servidora DULCE BLANCO BARROSO, matrícula n° 27.083-0, representante do mesmo órgão.
Art. 3° - Fica dispensada a servidora ELAINE RANGEL SILVEIRA, matrícula n° 45.294-7, representante da 3° Subprocuradoria do Distrito Federal.
Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
108° da República e 36° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 54, seção 1, 2 e 3 de 19/03/1996 p. 2235, col. 1