DECRETO N° 17.209, DE 14 DE MARÇO DE 1996
Revoga o Decreto n° 17.175, de 05 de março de 1996.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1° Fica revogado o Decreto n° 17.175, de 05 de março de 1996, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal n° 45, de 06 de março de 1996.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.
108° da República e 36° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 52, seção 1, 2 e 3 de 15/03/1996 p. 2053, col. 2