DECRETO N° 17208, DE 14 DE MARÇO DE 1996
Cria Comissão incumbida de elaborar e coordenar a execução do programa comemorativo do Trigésimo Sexto aniversário de Brasília.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 100, Inciso VII da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1° - Fica criada a Comissão incumbida de elaborar e coordenar a execução do programa comemorativo do Trigésimo Sexto Aniversário de Brasília, ano IX "Brasília - Patrimônio Cultural da Humanidade".
Art. 2° - A Comissão de que trata o Artigo anterior será presidida pelo Administrador Regional de Brasília e será integrada pelos seguintes membros:
II - Chefe do Cerimonial do Gabinete do Governador.
Art. 3° - A Comissão deverá desenvolver suas atividades em estreita articulação com os setores representativos da comunidade brasiliense.
Art. 4° - A Comissão de que trata este Decreto funcionará até o dia 22 de abril de 1996.
Art. 5° - O apoio administrativo necessário à Comissão ficará a cargo da Administração Regional de Brasília.
Art. 6° - A participação nas atividades da Comissão será considerada serviço de natureza relevante.
Art. 7° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8° - Revogam-se as disposições em contrário.
108° da República e 36° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 52, seção 1, 2 e 3 de 15/03/1996 p. 2063, col. 1