DECRETO N° 17202, DE 11 DE MARÇO DE 1996.
Altera composição da Comissão de Justificação Sumária criada pelo Decreto n° 14.345, de 04 de novembro de 1992.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1° - Fica constituída no âmbito da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP a Comissão de Justificação Sumária com a composição que se segue:
- FRANCISCO DE ASSIS CORREIA DE ARAÚJO , Presidente;
- Roberto Louzada Melo, Presidente (Alterado(a) pelo(a) Decreto 18669 de 02/10/1997)
- JOSÉ GUILHERME DE SIQUEIRA, membro;
- Eunice Salviano C. Nacfiir, Membro (Alterado(a) pelo(a) Decreto 18669 de 02/10/1997)
- MAURO ULHOA DE FARIA, membro.
- Gersomar Antônio Rabelo Costa, Membro (Alterado(a) pelo(a) Decreto 18669 de 02/10/1997)
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
108° da República e 36° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 49, seção 1, 2 e 3 de 12/03/1996 p. 1928, col. 1