DECRETO N° 17155, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1996 (*)
Dá a denominação de "BATALHÃO PIONEIRO" no 1° Batalhão de Policia Militar do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100 inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1°- Fica denominado "BATALHÃO PIONEIRO" o 1° Batalhão de Policia Militar do Distrito Federal, por ter sido a primeira unidade a se fixar no Planalto Central, na nova Capital Federal.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 16 de fevereiro de 1996.
108° da República e 36° de Brasília
(*) Republicado por ter saído com incorreção, do original, no DODF nº 35, de 21-2-6, pág.1394.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 35, seção 1, 2 e 3 de 21/02/1996 p. 1394, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 36, seção 1, 2 e 3 de 22/02/1996 p. 1441, col. 1