DECRETO Nº 1996 DE 24 DE MAIO DE 1972.
Aprova as plantas dos Setores que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o item II, do artigo 20, da Lei número 3.751, de 13 de abril de 1960, combinado com o artigo nº 32, do Decreto "N", nº 417 de 02 de junho de 1965, e tendo em vista o que consta nos processos números: 4.169/70, 76.884/70, 306.224/71, 37.154/71, e 308.881/71,
Art. 1º - Ficam aprovadas as plantas;
a) PR-30/2 - Setor de Habitação Individual Geminada Sul, Quadra 713, Blocos A, B, C, e D;
b) PR-31/2 - Setor de Habitação Individual Geminada Sul, Quadra 712, Blocos O, P, Q e R;
c) PR-64/1 - Setor de Área Isolada Norte - Área do Centro Esportivo de Brasília;
d) PR-71/1, do Setor de Habitação Individuais - Trecho 02 - Lote "E";
e) PR-368/1, da Superquadra Sul 113, projeção 06.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 24 de maio de 1972.
84º da República e 13º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 79, seção 1, 2 e 3 de 25/05/1972 p. 1, col. 1