DECRETO N° 17102, DE 9 DE JANEIRO DE 1996
Declara Brasília e Havana Cidades Irmãs e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e;
Considerando a necessidade de integração econômica, política, social e cultural de todos os povos, e;
Considerando a já existente amizade e solidariedade entre Brasília e Havana e seus povos, decreta:
Art. 1° - Ficam declaradas Cidades Irmãs Brasília e Havana.
Art. 2° - Cabe ao Governo do Distrito Federal elaborar propostas e firmar convênios ou ajustes que deem eficácia e concretude à declaração de irmandade das cidades especificadas no artigo anterior.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 09 de janeiro de 1996
108° da República e 36° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 7, seção 1, 2 e 3 de 10/01/1996 p. 274, col. 1