DECRETO N° 17096, DE 2 DE JANEIRO DE 1996
Aprova os Orçamentos das Entidades que especifica para o exercício de 1996.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1°. Ficam aprovados, na forma dos quadros anexos, os Orçamentos das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, direta ou indiretamente controladas pelo Distrito Federal, para o exercício financeiro de 1996.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor em 1° de janeiro de 1996.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 2 de janeiro de 1996
108° da República e 36° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 2, seção 1, 2 e 3 de 03/01/1996 p. 59, col. 1