DECRETO N° 17.009, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1995.
Aprova e Institui na Polícia Militar o Brasão de Armas e a Insígnia do Comandante da 10° CPMIND e dá outras providências
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, conforme constante dos incisos V e VII do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal e era vista do disposto nos incisos IV e V do artigo 6° do Regulamento de Uniformes da PMDF, aprovado pelo Decreto n° 8.580, de 03 de abril de 1995. decreta:
Art. 1° - Ficam aprovados e instituídos na Polícia Militar do Distrito Federal, o BRASÃO DE ARMAS e a INSÍGNIA DO COMANDANTE da Décima Companhia de Policia Militar Independente (10° CPMIND).
Art. 2° - Os respectivos memoriais justificativos, bem como as descrições sinópticas, heráldicas, modulares e as representações policromáticas fazem parte do Anexo a este Decreto.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Brasília-DF, 13 de dezembro de 1995.
107° da República e 36° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 240 de 14/12/1995
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 240, seção 1, 2 e 3 de 14/12/1995 p. 2, col. 2