DECRETO N° 16.984, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1995.
Autoriza a concessão de recesso aos servidores dos órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso X, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1° - Ficam autorizados os órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal a conceder recesso a seus servidores, alternativamente, nos períodos compreendidos entre os dias 26 a 29 de dezembro de 1995 e 02 a 05 de janeiro de 1996.
§ 1° - O recesso de que trata o caput deste artigo será concedido aos servidores em dois turnos, cabendo às chefias imediatas a elaboração das respectivas escalas, sem prejuízo do andamento normal do serviço.
Art. 2° - A concessão de que trata este Decreto fica sob a responsabilidade dos titulares dos respectivos órgãos, devendo ser observada a continuidade dos serviços de natureza essencial.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 05 de Dezembro de 1995.
107° da República e 36° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 234, seção 1, 2 e 3 de 06/12/1995 p. 4, col. 1