DECRETO Nº 16.953, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1995(*)
Cria Grupo de Trabalho Consultivo com o objetivo de acompanhar a Equipe Técnica no projeto de implantação do Memórial dos Povos Indígenas.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e
CONSIDERANDO a necessidade de assistência à Equipe Técnica, por representantes de instituições, organizações e associações científicas e culturais reconhecidamente ligadas à questão indígena;
CONSIDERANDO a necessidade de estudar e propor normas para elaboração do Regimento do Conselho Consultivo do Memorial dos Povos Indígenas, decreta:
Art. 1º - Fica criado Grupo de Trabalho Consultivo para acompanhar, analisar, debater e apresentar sugestões à Equipe Técnica responsável pela implementação do projeto museológico/rnuseografico do Memorial.
Art. 2º - O Grupo de Trabalho Consultivo será composto pelos seguintes membros:
I - JORGE MILES TERENA, representante do Ministério da Cultura - MinC;
II - HENYO TRINDADE B. FILHO, representante da Associação Brasileira de Antropologia - ABA;
III - DAVID DE OLIVEIRA, representante do Instituto Americano das Cultu rãs índias do Brasil - IACIB;
IV - MIGUEL ÂNGELO ENRIQUEZ, representante da Organização das Nações Uni das para Educação, Ciência e Cultura - UNESCO;
V - ANTÔNIO PESSOA GOMES, representante do Conselho de Articulação dos Povos e Organizações Indigenas do Brasil - CAPOIB;
VI - ANA LÚCIA POMPEU DE SOUSA BRASIL, representante da Secretaria de Cul tura e Esporte do Distrito Federal;
VII - OBADIAS BATISTA GARCIA, representante das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB;
VIII - MARIA ANGÉLICA LUCCHESE TARGHETTA, representante do Conselho Indige nista Missionário - CIMI;
IX - MEIRIEL DE ABREU SOUZA, representante da Fundação Nacional do In dío - FUNAI;
X - ADRIANA RAMOS, representante do Instituto Sócio Ambiental - ISA;
XI - MARIANO JUSTINO MARCOS TERENA, representante da Fundação Nacional do índio - FUNAI.
Art. 3º - O Grupo será coordenado pelo membro indicado no inciso I e nos seus impedimentos pelo membro indicado no inciso II, tendo o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos.
Art. 4º - A participação no Grupo será considerada de natureza relevante.
Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 22 de Novembro de 1995.
107º da República e. 36º de Brasília.
Republicado por ter saído com incorreção, do original, no DODF 225 de 23-11-95.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 225, seção 1, 2 e 3 de 23/11/1995 p. 9, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 7, seção 1, 2 e 3 de 10/01/1996 p. 285, col. 1