DECRETO N°16.843, DE 9 DE OUTUBRO DE 1995
FIXA A TABELA DE PREÇOS PARA COBRANÇA DE INGRESSO NO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, tendo em vista o disposto no artigo 1°, inciso X, alínea ''j", da Lei n° 408, de 13 de janeiro de 1993, decreta:
Art. 1° - O preço dos ingressos no Jardim Zoológico de Brasília é fixado, de acordo com a seguinte tabela
I - pedestre ou bicicleta: R$ 1,00
III.- automóvel e caminhoneta: R$ 2,50
IV - ônibus ou caminhão: R$ 10,00
§ 1° Será encaminhada a cada 3 (três) meses pelo Jardim Zoológico de Brasília, através da Secretária de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, proposta de reajuste ou manutenção da tabela de ingresso.
§ 2° - Estão isentas de pagamento de ingresso crianças até 10 (dez) anos de idade .
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 9 de outubro de 1995.
107° da República e 36° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 196 de 10/10/1995
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 196, seção 1, 2 e 3 de 10/10/1995 p. 1, col. 1