DECRETO N° 16.827, DE 5 DE OUTUBRO DE 1995.
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA APRESENTAR SUGESTÕES DE POLÍTICA DE COORDENAÇÃO DAS EMPRESAS ESTATAIS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL.
A VICE-GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
Art. 1° - Ficai constituído o Grupo de Trabalho incumbido de propor sugestões de política para a coordenação das Empresas Estatais do Governo do Distrito Federal.
Art. 2° - O Grupo de Trabalho de que trata este Decreto será assim composto:
HÉLIO MARCOS PRATES DOYLE - Secretário de Governo do Distrito Federal
• MÁRIO TTNOCO DA SILVA - Secretário-Adjunto da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Distrito Federal,
• JOSÉ MENDES DE OLIVEIRA - Assessor Especial do Gabinete do Governador do Distrito Federal,
• RONALDO COUTINHO GARCIA - Chefe da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Governo do Distrito Federal;
• SANDRA LOUISE DANTAS - Assessora da Diretoria Técnica da Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central – CODEPLAN.
Art. 3° - O apoio administrativo ao Grupo de Trabalho, de que trata este Decreto, será dado pela Secretaria de Governo do Distrito Federal.
Art. 4° - O Grupo de Trabalho, ora instituído, terá prazo máximo de 90 (noventa) dias, para apresentar relatório conclusivo.
Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 5 de outubro de 1995.
107° da República e 36° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 194, seção 1, 2 e 3 de 06/10/1995 p. 7, col. 1