Decreto N° 16.706 de 24 de agosto de 1995.
"Cria Grupo de Trabalho para os fins que especifica"
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e
Considerando o acervo de artes plásticas existente em Brasília;
Considerando que a importância do acervo em causa exige condições adequadas para a sua exposição;
Considerando, finalmente, que decisão nesse sentido requer o exame das várias alternativas disponíveis,
Art. 1°- Fica instituído Grupo de Trabalho com o objetivo de indicar local adequado para a exposição de obras do acervo artístico do Distrito Federal, atualmente dispersas em vários logradouros e edifícios públicos desta unidade federativa.
Parágrafo único - A indicação prevista neste artigo decorrerá, inclusive, da análise da condição física dos prédios cogitados e da estimativa dos custos das adaptações ou construções eventualmente necessárias.
Art. 2° - Integram o Grupo de que trata o art. 1°: WLADIMTR DO AMARAL MURTINHO - Ministério da Cultura; MARA SOUZA MARQUEZ - Instituto do Planejamento do Distrito Federal; ANA LÚCIA POMPEU DE SOUSA BRASIL - Diretora do Museu de Arte de Brasília; MARIA LUIZA PACHECO DE CARVALHO - Coordenadora do Programa de Museus da Secretaria de Cultura e Esporte do Distrito Federal; WAGNER PACHECO BARJA - Fundação Cultural do Distrito Federal; EVANDRO SALLES - Secretário-Geral da Fundação Alhos Bulcão, sob a presidência do primeiro.
Art. 3° - O Grupo de Trabalho concluirá sua tarefa no prazo de 30(trinta) dias, a contar da publicação deste.
Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 24 de agosto de 1995.
107° da República e 36° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 165, seção 1, 2 e 3 de 25/08/1995 p. 1, col. 2