DECRETO N° 16.649 DE 28 DE julho DE 1995.
Constitui o Grupo de Trabalho para coordenar Programa de Proteção ao Contribuinte e dá outras providências
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Art. 1° - O Grupo de Trabalho para coordenar Programa de Proteção ao Contribuinte criado pelo Decreto n° 16 554/95 será composto por:
I. Ambrosino de Serpa Coutinho, matricula n° 44.417-0, Assessor Especial do Governador do Distrito Federal - 1° Representante - Coordenador,
II. José Mendes de Oliveira, matricula nº 46.047-8, Assessor Especial do Governador do Distrito Federal - 2° Representante,
III. Mário Tinoco da Silva, matrícula n° 44 272-0, Secretário-Adjunto da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Distrito Federal - 1° Representante,
IV. Ângela Maria de Souza, matricula n° 31.3110-3, Assessora da Subsecretária de Auditoria da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Distrito Federal - 2° Representante,
V. Ana Amélia Cardoso Pescara, matrícula n° 19.865-X, Assessora do Subsecretário da Subsecretária de Defesa do Consumidor - PROCON-DF,
VI. Alexandre Bernardino Costa, matricula n° 45223-8, Consultor-Adjunto da Consultoria Jurídica do Gabinete do Governador do Distrito Federal,
VII. Antônio Carlos M. da Siveira, matrícula n° 45607-1, Diretor do Departamento Patrimonial da Secretaria de Administração do Distrito Federal
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de julho de 1995.
107° da República e 36° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 146, seção 1, 2 e 3 de 31/07/1995 p. 1, col. 1