Legislação Correlata - Decreto 17478 de 25/06/1996
DECRETO N°16.646 DE 25 DE Julho DE 1995.
(revogado pelo(a) Decreto 17660 de 09/09/1996)
Designa representantes para compor o Grupo Executivo de Trabalho para tratar das ocupações urbanos irregulares no Distrito Federal (GETURB).
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
Art. 1° - Ficam designados, na forma do disposto nos artigos 2° e 5° do Decreto n° 16.610, de 10 de julho de 1995, para compor o Grupo Executivo de Trabalho para tratar das ocupações urbanos irregulares do Distrito Federal - GETURB, os representantes dos órgãos a seguir relacionados:
- SEBASTIÃO ALVES CARNEIRO, servidor da CODEPLAN
b) - FUNDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL
- JORGE MORGAN DE AGUIAR NETO, matrícula 45.689-6
c) - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - IDAHB
- NARILENE REZENDE DE MENEZES,matrícula 11.936-9
d) - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO DO DISTRITO FEDERAL - IPDF
- CLAUDIA HOFMANN MOTA, matrícula 37.029-0
e) - COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
- OLDACK GOMES DE OLIVEIRA, matrícula 00.428-6
f) - SERVIÇO DE VIGILÂNCIA DO USO DO SOLO - SIV.SOLO
- MÁRIO CELSO MANENTE, matrícula 45.535-5
g) - FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO DISTRITO FEDERAL
- MISAEL CAVALCANTI GUERRA, matrícula 93.588-3
h) - INSTITUTO DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE - IEMA
- MARCELO MONTIEL DA ROCHA, matrícula 45.510-5
i) - SUBSECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS - SUCAR
- ADRIANA PACHECO, matrícula 46.121-0
j) - SUBSECRETÁRIA DE ARTICULAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL - SUADE
- WILSON MARQUES BEZERRA, matrícula 40.340-7
- LUÍS OTÁVIO ASSUMPÇÃO, matrícula 00.010-8
Art. 2° - A Presidência do Grupo Executivo de Trabalho de que trata este Decreto, será exercida pelo representante do Gabinete do Governador, conforme previsto no artigo 35 do Decreto.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 25 de Julho de 1995.
107° da República e 36° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 143 de 26/07/1995
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 143, seção 1, 2 e 3 de 26/07/1995 p. 6, col. 1