DECRETO N° 1912, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1971.
Aprova as plantas dos Setores que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e face ao disposto no item IX do artigo 20, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, combinado com o artigo 32, do Decreto "N" n°. 417, de 02 de junho de 1965,
Art. 1°. - Ficam aprovadas as plantas: PR-1/1, do Setor de Armazenagem e Abastecimento (que apresenta deslocamento, supressão, acréscimo e mudança de nomenclatura de lotes, bem como define o arruamento, estacionamentos, canteiros, calçadas etc.); PR-1/1, do Setor Cultural Norte (que define duas unidades) PR-1/1, do Pátio Ferroviário de Brasília (planta geral); PR-6/1, da Cidade Satélite de Brazlândia (Setores Norte e Sul); PR-34/1, do Setor de Clubes Esportivos Sul - Trecho 02 (retiflcação de área) e PR - 73/1, da Cidade Satélite do Gama - Setor Leste - (retificação de área). Plantas estas elaboradas pela Coordenação de Arquitetura e Urbanismo, da Secretaria de Viação e Obras, do Distrito Federal.
Art. 2°. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 30 de dezembro de 1971.
83° da República e 12° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 200, seção 1, 2 e 3 de 31/12/1971 p. 1, col. 2