Legislação correlata - Decreto 16330 de 22/02/1995
DECRETO N° 16.615 DE 12 DE julho DE 1995
Altera a composição do Subgrupo II de que trata o Artigo 3º do Decreto n° 16.331 de 22 de fevereiro de 1995, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 100, inciso VII da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1° - Fica destituída do Subgrupo II que trata o Art. 3º do Decreto n° 16.331 de 22 de fevereiro de 1995, SANTINA ELISE TE DE NOQUELI CASARI, matrícula 23.978-X.
Parágrafo Único - Fica designado para as mesmas funções e representação, FERNANDO VASCONCELOS ARAÚJO, matrícula 00.077-9.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 12 de julho de 1995.
107° da República e 36° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 134, seção 1, 2 e 3 de 13/07/1995 p. 3, col. 1