DECRETO N° 16.608 DE 07 DE Julho DE 1995.
Declara de utilidade pública a "Ação Social Caminheiros de Emaus", com sede à HIGS, Quadra 706, Bloco M, Casa 61, em Brasília, no Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o que consta do Processo n° 030.007.121/94,
Art. 1°- É declarada de utilidade pública a entidade "Ação Social Caminheiros de Emaus", com sede na HIGS, Quadra 706, Bloco M, casa 61, em Brasília, no Distrito Federal, nos termos do artigo 1°, "caput", do Decreto n° 7.896, de 28 de fevereiro de 1984.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 07 de Julho de 1995.
107° da República e 36° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 131, seção 1, 2 e 3 de 10/07/1995 p. 1, col. 1