DECRETO N° 1908, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1971.
Cria projeto no anexo Orçamentário da Secretaria de Viação e Obras.
O GOVERNANDOR DO DISTRITO FEDERAL , no uso das atribuições que lhe confere o item II do art. 20, da Lei n°. 3.751, de 13 de abril de 1960, combinado com o art. 4°. da Lei n°. 5.641, de 03 de dezembro de 1970, e o que consta no Processo n° 308.581/71.
Art. 1° Fica criado no anexo orçamentário da Secretaria de Viação e Obras do Distrito Federal, o Projeto abaixo mencionado:
DER - 1.094 - Pavimentação de Rodovia................................ 1.500.000,00
Art. 2°. - O valor de que trata o artigo anterior será deduzido do Projeto DER - 1.065 - Implantação de Rodovias, do Programa e Subprograms citados no art. 1°.
Art. 3°. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diosiçoes em contrário.
Distrito Federal. 28 de dezembro de 1971
83° da República e 12° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 197 de 28/12/1971
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 197, seção 1, 2 e 3 de 28/12/1971 p. 1, col. 1