DECRETO N° 16.605 DE 05 DE julho DE 1995.
Estabelece a estrutura organizacional do Orçamento Participativo no Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI. da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Art. 1° - O orçamento Participativo no Distrito Federal contará, para sua execução, com uma equipe de coordenação política e uma equipe técnica responsável pela sua implementação.
Art. 2° - Ficam designados os seguintes membros para exercer a coordenação política do Orçamento Participativo no Distrito Federal.
I - ARLETE AVELAR SAMPAIO, Vice-Governadora do Distrito Federal, na condição de Coordenadora Geral,
II - HÉLIO MARCOS PRATES DOYLE, Secretário de Governo,
III - WASNY NAKLE DE ROURE, Secretário de Fazenda e Planejamento do Governo do Distrito Federal,
IV - MOACYR DE OLIVEIRA FILHO, Secretário de Comunicação Social do Governo do Distrito Federal
V - SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA, Secretário-Adjunto de Governo,
VI - EURÍPEDES CAMARGO, Secretário-Adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Social e Ação Comunitária na condição de Coordenador Executivo,
VII - MÁRCIO BAIOCCHI FRACARI, Subsecretário-Adjunto de Coordenação das Administrações Regionais,
VIII - ALICE KALYVAS DE CARVALHO, Assessora Especial da Secretaria de Fazenda e Planejamento,
IX - JOÃO ALMEIDA E SILVA, Assistente de Auditoria da Fundação Hospitalar do Distrito Federal,
X - ELIMAR PINHEIRO DO NASCIMENTO, Chefe da Assessoria Especial do Governador, e
XI - MARCEL BURSZTYN, Assessor Especial do Governador.
Art. 3° Ficam designados os seguintes membros paras compor o Grupo Técnico responsável pela implantação do processo do Orçamento Participativo no Distrito Federal:
I - SILVANA FERREIRA. Secretaria-Adjunta de Comunicação Social.
II - JOAQUM ANÍBAL BARÃO DE ASSUMPCÃO. Diretor Geral de Orçamento da Secretaria de Fazenda e Planejamento,
III - FRANCISCO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS, Chefe da Divisão de Planejamento e Supervisão da Ação Governamental do Departamento de Relações Politico-Institucionais da Secretaria de Governo,
IV - LÉLITON DE SOUZA, Chefe da Divisão de Planejamento e Modernização Administrativa de gabinete da Vice-Governadoria,
V - AUGUSTO CÉSAR PIRES ARANHA, Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças da Secretaria de Governo;
VI - ORLANDO LOURENCO DE ALMEIDA, Secretário Administrativo da Coordenação de Desenvolvimento Agropecuário da Secretaria de Agricultura,
VII - GIL MAURO ALVES GUIMARÃES, Analista de Orçamento e Finanças da Secretaria de Fazenda t Planejamento;
VIU - DEMISE MARIA LIMA MENDES, Assessora da Secretaria de Fazenda e Planejamento,
IX - JORGE DOS SANTOS BARBOSA, Assessor de Ação Comunitária do Gabinete da Vice-Governadoria,
X - LAURIE JEANETTE MILLER, Assessora da Secretaria de Administração, na condição de Secretária Executiva.
Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 05 de julho de 1995.
107° da República e 36° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 129, seção 1, 2 e 3 de 06/07/1995 p. 2, col. 1