DECRETO Nº 16.586 DE 30 DE junho DE 1995.
Cria Comissão Especial de Licitação, destinada a julgar propostas para a realização de Oficinas Culturais da Secretaria de Cultura e Esporte do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso Vil, da Lei Orgânica do Distrito Federal e tendo era vista o disposto no artigo 6", inciso XVI da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.
Art 1° - Instituir, no âmbito da Secretaria de Cultura e Esporte, a Comissão Especial de Licitação, destinada a julgar propostas para a realização de Oficinas Culturais da Secretaria de Cultura e Esporte do Distrito Federal.
Art. 2° - Designar SÁVIA DINIZ DUMONT TEIXEIRA, Assessora da Coordenadoria do Programa de Biblioteca, matrícula n" 33.527-4, da Secretaria de Cultura e Esporte, ANA MARIA DUARTE FRADE, Professora requisitada da Fundação Educacional do Distrito Federal, matrícula n° 60.325-5, CÉLIO RENÉ TRINDADE VIEIRA, Assessor da Assessoria Técnica do Departamento de Educação Física, Esporte e Recreação - DEFER, matricula n° 481-2, e LUZIA DE BRITO AYRES, Auxiliar de Administração Pública, matrícula n° 34.052-9, para sob a presidência da primeira e secretariada pela última, comporem a Comissão prevista no art. 1°.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 30 de junho de 1995.
107° da República e 36° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 126, seção 1, 2 e 3 de 03/07/1995 p. 1, col. 2