DECRETO N.º 16.555 DE 23 DE junho DE 1995.
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para reforço de dotação orçamentaria consignada no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII , da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 76, inciso I, alíne a "b", da Lei no 846, de 4 de janeiro de 1995, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do Processo nº 191.000.480/95,
Art. 1º Fica aberto ao Instituto de Ecologia e Meio Ambiente do Distrito Federal, crédito suplementar, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo I.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial da dotação orçamentária constante do Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
Art. 40 Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 23 de junho de 1995.
107º da República e 36º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 121, seção 1, 2 e 3 de 26/06/1995 p. 1, col. 1