DECRETO N.º 16.356 DE 08 DE junho DE 1995.
Cria Comissão Organizadora do I Forum Internacional de Tecnologias Apropriadas, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
Art. 1º – Fica criada a Comissão Organizadora do I Fórum Internacional de Tecnologias Apropriadas, a ser realiza do, em Brasília, no 2º semestre de 1.996.
Parágrafo Único - A Comissão Organizadora ficará diretamente subordinada ao Secretário-Adjunto de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia do Distrito Federal.
Art. 2º - O I Fórum Internacional de Tecnologias Apropriadas terá os seguintes objetivos:
I) debater e propor soluções tecnológicas apropriadas às culturas localmente delimitadas;
II) conhecer e identificar tecnologias apropriadas que estejam sendo utilizadas e desenvolvidas em todo o mundo;
III) transformar Brasília em um Polo Internacional de Referência em Tecnologias Apropriadas;
IV) conferir ao conceito de tecnologias apropriadas sua real importância pondo fim aos esteriótipos que a entendem como tecnologias ultrapassadas e/ou conservadores.
Art. 3º - Ficam designados para compor a Comissão a que se refere o Art. 1º, os seguintes membros, na qualidade de representantes dos órgãos mencionados:
Art. 3° - Ficam designados para compor a Comissão a que se refere o Art. 1°, os seguintes membros, na qualidade de representantes dos órgãos mencionados: (Artigo alterado(a) pelo(a) Decreto 16700 de 23/08/1995)
I) MANOEL SANTANA CARDOSO, representante do Instituto de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal - ICT-DF;
I) MANOEL SANTANA CARDOSO, representante do Instituto de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal ICT/DF; (Alínea alterado(a) pelo(a) Decreto 16700 de 23/08/1995)
II) FLÁVIA PIRES TORREÃO, representante do Instituto de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal - ICT-DF;
II) ANA VALÉRIA DO EGYPTO GONÇALVES, representante do Instituto de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal - ICT/DF; (Alínea alterado(a) pelo(a) Decreto 16700 de 23/08/1995)
III) TEREZA CRISTINA ESMERALDO DE OLIVEIRA, representante do Instituto de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal - ICT-DF;
III) TEREZA CRISTINA ESMERALDO DE OLIVEIRA, representante do Instituto de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal - ICT/DF; (Alínea alterado(a) pelo(a) Decreto 16700 de 23/08/1995)
IV) JOÃO BATISTA BRUSSOLO JÚNIOR, representante do Instituto de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal - ICT-DF;
IV) SEBASTIÃO ALVES CARNEIRO, representante da Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central CODEPLAN; (Alínea alterado(a) pelo(a) Decreto 16700 de 23/08/1995)
V) SEBASTIÃO ALVES RIBEIRO, representante da Assessoria Especial do Gabinete do Governador;
V) ROSA MARIA DOS SANTOS FARIAS, representante do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT/CNPq; (Alínea alterado(a) pelo(a) Decreto 16700 de 23/08/1995)
VI) ROSA MARIA DOS SANTOS FARIAS, representante do Instituto Brasileiro de Informação, Ciência e Tecnologia - IBICT/CNPq;
VI) MARIA ELZA MIRANDA ATAIDE, representante do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, IBICT/CNPq; (Alínea alterado(a) pelo(a) Decreto 16700 de 23/08/1995)
VII) MARIA ELZA MIRANDA ATAÍDE, representante do Instituto Brasileiro de Informação, Ciência e Tecnologia - IBICT/ CNPq;
VII) PEDRO ANÍSIO SOUSA FIGUEIREDO, representante do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT/CNPq; (Alínea alterado(a) pelo(a) Decreto 16700 de 23/08/1995)
VIII) PEDRO ANÍSIO SOUSA FIGUEIREDO, representante do Instituto Brasileiro de Informação, Ciência e Tecnologia - IBICT/CNPq; (Alínea alterado(a) pelo(a) Decreto 16700 de 23/08/1995)
Parágrafo Único - Fica autorizado a participar desta Comissão, como convidado especial, o Senhor Fabrício Pedrosa, arquiteto, ex-Diretor Técnico do Instituto de Tecnologias Alternativas do Distrito Federal e ex-Coordenador do Programa Mãos ao Barro daquele Instituto.
Parágrafo Único - Participarão da Comissão Organizadora, como convidados especiais, os senhores FABRÍCIO PEDROSA E JOÃO BATISTA BRUSSOLO JÚNIOR. (Parágrafo alterado(a) pelo(a) Decreto 16700 de 23/08/1995)
Art. 4º - A presidência da Comissão Organizadora caberá ao Secretário-Adjunto de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia do Distrito Federal.
§ 1º - Fica designado o senhor MANOEL SANTANA CARDO SÓ, representante do ICT/DF, coordenador da Comissão Organizadora.
§ 2º - O Instituto de Ciência e Tecnologia do Distri to Federal - ICT/DF fica responsável por fornecer os meios necessários ao desenvolvimento dos trabalhos.
Art. 5º- Compete à Comissão Organizadora criada por este Decreto:
I) coordenar a realização do I Fórum Internacional de Tecnologias Apropriadas;
II) definir a programação do evento;
III) identificar e convidar pessoas físicas e jurídicas, nacionais e internacionais, privadas ou públicas, que possam oferecer suporte técnico e financeiro ao evento;
IV) adotar os procedimentos e ações necessárias,
V) buscar os recursos humanos, técnicos e financeiros para execução do evento;
VI) delegar competência e criar grupos de trabalho para executar atividades específicas.
Parágrafo único - Fica o Presidente da Comissão Organizadora de que trata este Decreto, autorizado a solicitar o apoio técnico de qualquer servidor público da Administra cão Direta ou Indireta do Distrito Federal.
Art. 6º - A Comissão Organizadora funcionara até a realização do evento a que se refere este Decreto, no 2º semestre de 1.996.
Parágrafo único - A Comissão reunir-se-á no minimo, mensalmente, e prestará contas do seu trabalho ao presidente.
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.
Governador do Distrito Federal.
107º da República e 36º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 111, seção 1, 2 e 3 de 09/06/1995 p. 2, col. 1