DECRETO Nº 41.426, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020
Acrescenta nota no Memorial Descritivo MDE 026/07 referente ao projeto de parcelamento urbano SETOR HABITACIONAL RIACHO FUNDO II - QUARTA ETAPA - QN 8B, QN 8F, QN 14E, QN 14F, QN 15D e QN 18 a QN 34, na Região Administrativa de Riacho Fundo II – RA XXI.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos VII e XXVI, do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, o inciso XI do art. 3º da Lei 992 de 28 de dezembro de 1995, que dispõe sobre parcelamento de solo para fins urbanos no Distrito Federal e dá outras providências e considerando o contido no Processo Sei nº 00390-00003348/2020-46, DECRETA:
Art. 1° Fica acrescida Nota no Memorial Descritivo MDE 026/07 referente ao projeto de parcelamento urbano SETOR HABITACIONAL RIACHO FUNDO II - QUARTA ETAPA - QN 8B, QN 8F, QN 14E, QN 14F, QN 15D e QN 18 a QN 34, na Região Administrativa de Riacho Fundo II – RA XXI, com os seguintes dizeres:
“Nota: I - o lote 02 do conjunto 11 da Quadra QN 14E confronta com o lote 01 na lateral direita e com o lote 03 na lateral esquerda, frente com via pública e fundos com via pública;
II - o lote 03 do conjunto 11 da Quadra QN 14E confronta com o lote 02 na lateral direita e com a via pública na lateral esquerda, frente, fundos e chanfro com via pública.”
Art. 2° Os documentos urbanísticos com essas alterações encontram-se disponíveis no endereço eletrônico http://www.sisduc.seduh.df.gov.br.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 04 de novembro de 2020
132º da República e 61º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 209, seção 1, 2 e 3 de 05/11/2020 p. 4, col. 1