DECRETO Nº 1.882 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1971
Abre crédito suplementar no valor de CR$ 4.722.000,00 (quatro milhões, setecentos e vinte e dois mil cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o art. 6º, item II da Lei 5.641, de 03 de dezembro de 1970, combinados com o art. 41, item I das Normas Gerais do Direito Financeiro, aprovadas pela Lei 4320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de CR$ 4.722.000,00 (quatro milhões, setecentos e vinte e dois mil cruzeiros) às Unidades Orçamentárias abaixo discriminadas, nas dotações que especifica:
GABINETE DO GOVERNADOR
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
3.1.1.1 - Pessoal civil..................................... 100.000,00
3.2.0.0 - TRANSFEFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 - TRANSFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL
3.2.3.3 - Salãrio-Farallia....................................3.000,00
PROCURADORIA GERAL
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
3.1.1.1 - Pessoal Civil.....................................35.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
3.1.1.1 - Pessoal Civil.................................1.000.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 - TRANSFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL
3.2.3.1 - INATIVOS
01.00 - Pessoal Civil.....................................100.000,00
3.2.3.0 - SALÁRIO-FAMÍLIA
01.00 - Pessoal Civil.....................................200.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
3.1.1.1 - Pessoal Civil..................................100.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.1.0 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
3.2.1.4 - INSTITUIÇÕES DO DISTRITO FEDERAL -
Fundação Educacional do Distrito Federal.....................................3.000.000,00
3.2.3.0 - TRANSFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL
3.2.3.3 - SALÁRIO-FAMÍLIA
01.00 - Pessoal Civil.................................................20.000,00
SECRETARIA DE FINANÇAS
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
3.1.1.1 - Pessoal Civil....................................20.000,00
SECRETARIA DO GOVERNO
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
3.1.1.1 - Pessoal Civil.....................................20.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA - I - BRASÍLIA
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
3.1.1.1 - Pessoal Civil......................................7.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 - TRANSFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL
3.2.3.3 - SALÁRIO-FAMÍLIA
01.00 - Pessoal Civil.......................................1.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA - II - GAMA
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
3.1.1.1 - Pessoal Civil...................................25.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 - TRANSFERENCIAS DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL
3.2.3.3 - SALÁRIO-FAMÍLIA
01.00 - Pessoal Civil......................................5.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA - III - TAGUAT1I1GA
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
3.1.1.1 - Pessoal Civil...................................25.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 - TRANSFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL
3.2.3.3 - SALÁRIO-FAMÍLIA
01.00 - Pessoal Civil.......................................5.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA - IV - BRAZLANDIA
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
3.1.1.1 - Pessoal Civil...................................11.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 - TRANSFERENCIAS DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL
3.2.3.3 - SALÁRIO-FAMÍLIA
01.00 - Pessoal Civil......................................1.000,00
RECIÃO ADMINISTRATIVA - V - SOBRADINHO
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1:1.0 - PESSOAL
3.1.1.1 - Pessoal Civil..................................20.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 - TRANSFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL
3.2.3.3 - SALÁRIO-FAMÍLIA
01.00 - Pessoal Civil....................................10.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA - VI - PLANALTINA
3.0.0.0 - DESPESAS CORRESTES
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.3 - SALÁRlO-FAMÍLIA
01.00 - Pessoal Civil......................................1.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
3.1.1.1 - Pessoal Civil....................................1.000,00
SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
3.1.1.1 - Pessoal Civil..................................12.000,00
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos têrmos do art. 43, S 1º, item III da Lei nº 4320, de 17 de março de 1964, pela anulação, em igual valor, da seguinte dotação orçamentária, da Secretaria de Finanças:
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.2.0.0 - INVERSÕES FINANCEIRAS
4.2.6.0 - DIVERSAS INVERSÕES FINANCEIRAS
Art. 3º - Os valores de que trata o presente Decreto serão deduzidos do Projeto SEF/1.026 - Financiamento a Programa de Desenvolvimento, Programa 01 - Administração, Subprograma 08 - Planejamento e Organização e integrarão, na proporção abaixo discriminada, as seguintes Atividades:
PROGRAMA 01 - Administração
SUBPROGRAMA 01 - Administração
PRG/2.005- Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral..............................35.000,00
SEA/2.024 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administrarão......................... 1.300.000,00
SEG/2.006 - Manutenção das Atividades da Secretaria do Governo...................................20.000,00
RA/2.007 - Manutenção das Atividades da Região Administrativa I - Brasília..............................8.000,00
RA/2.010 - Manutenção das Atividades da Região Administrativa II - Gama.............................30.000,00
RA/2.012 - Manutenção das Atividades da Região Administrativa III - Taguatinga....................30.000,00
RA/2.015 - Manu enção das Atividades da Região Administrativa IV - Brazlãndia.....................12.000,00
RA/2.018 - Manutenção das Atividades da Região Administrativa V - Sobradinho.....................30.000,00
RA/2.020 - Manu enção das Atividades da Região Administrativa VI - planaltina........................1.000,00
SVO/2.051 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Viação e Obras.............................12.000,00
SUBPROGRAMA 04 - Administração Superior (Executivo)
GAG/2.001 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Go vernador..................................103.000,00
SUBPROGRAMA 07 - Administração Fiscal e Financeira
SEF/2.025 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças.......................................20.000,00
PROGRAMA 08 - Educação
SUBPROGRAMA 01 - Administração
SEC/2.030 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura...................3.120.000,00
PROGRAMA 14 - Saúde e Saneamento
SUBPROGRAMA 01 - Administração
SES/2.036 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde............................1.000,00
Art. 4º - Ficam consequentemente alteradas as Cotas Trimestrais das Secretarias mencionadas nos quadros anexos.
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicacão, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 14 de dezembro de 1971.
83º da República e 12º de Brasília.
HÉLIO PRATES DA SILVEIRA
GOVERNADOR
JOIRO GOMES DA SILVA
Secretário do Governo
ANTÔNIO AVANCINI FRAGOMENI
Os anexos constam no DODF
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 189, seção 1, 2 e 3 de 14/12/1971 p. 5, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 199, seção 1, 2 e 3 de 30/12/1971 p. 1, col. 1