DECRETO N° 16.464 DE 04 DE maio DE 1895.
Aprova o projeto de parcelamento do Setor Habitacional Riacho Fundo, da Região Administrativa do Riacho Fundo - RAXVII
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e 24, da Lei n° 353, de 18 de novembro de 1994, tendo em vista o que consta do processo n° 030.003509/91,
Art. 1° - Fica aprovado o projeto de parcelamento do Setor Habitacional Riacho Fundo, na Zona Urbana l do Riacho Fundo - 17 ZUR l, da Região Administrativa do Riacho Fundo - RA XVII, consubstanciado nos Projetos de Urbanismo Parcelamento - URB 20/91, URB 109/91, URB 101/92 e URB 83/93,nos Memoriais Descritivos - MDE 20/91, MDE 109/91, MDE 101/92 e MDE 83/93 e nas Normas de Edificação, Uso e Gabarito – NGB 20/91, NGB 63/91, NGB 64/91, NGB 65/91, NGB 66/91, NGB 67/91, NGB 1:0/91, NGB 111/91, NGB 112/91, NGB 113/91, NGB 114/91, NGB 115/91, NGB 116/9], NGB 117/91, NGB 118/9], NGB 83/93, NGB 84/93 e NGB 85/93.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrario.
107° da República e 36° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 86, seção 1, 2 e 3 de 05/05/1995 p. 4, col. 1