DECRETO N° 16.455 DE 27 DE abril DE 1995.
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso, das atribuições que lhe confere o art 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art 7º, inciso I, alinea "b", da Lei n° 846, de 4 de janeiro de 1995, e com o art 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4 320, de 17 de março de 1964, e o que consta do Processo nº 073 000 878/95,
Art 1° Fica aberto à Fundação Zoobotânica do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para atender às programações orçamentarias indicadas no Anexo I.
Art. 2° O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art 43, § 1°, inciso III, da Lei nº 4 320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial da dotação orçamentária constante do Anexo II.
Art 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasilia, 27 de abril de 1995.
107º da República e 36º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 82, seção 1, 2 e 3 de 28/04/1995 p. 5, col. 1