DECRETO N.º 16.449 DE 27 DE abril DE 1995.
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 23.000.00 (vinte e três mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigent e orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100. inciso VII. da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 7º. inciso I. alínea "b", da Lei n° 846 de 4 de janeiro de 1995 e com o art. 41. inciso I. das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964 e o que consta do Processo nº 192.000.087/95,
Art. 1º Fica aberto ao Jardim Zoológico de Brasília crédito suplementar, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), para atender à programação orçamentária indicad a no Anexo I.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso III, da Lei nº 4.320. de 17 de março de 1964, pela anulação parcial da dotação orçamentária constante do Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revognm-se as disposições em contrário.
Brasília, 27 de abril de 1995.
107º da República e 36º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 82, seção 1, 2 e 3 de 28/04/1995 p. 2, col. 1