DECRETO N°16.447, de 27 de abril de 1995.
Cria Grupo de Trabalho para formular projeto-piloto da Universidade Aberta do Distrito Federal - UnAB/DF e respectiva estrutura operacional.
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
Artigo 1° - Cumprindo o disposto no artigo 4° da Lei N° 403, de 29 de dezembro de 1992, fica criado Grupo de Trabalho para formular, no prazo de 60 (sessenta) dias, projeto-piloto da Universidade Aberta do Distrito Federal - UnAB/DF e respectiva estrutura operacional.
Parágrafo Único - No cumprimento de seu objetivo, o Grupo de Trabalho observará as disposições da Lei N° 403, de 29 de dezembro de 1992.
Artigo 2° - O Grupo de Trabalho fica integrado por representantes dos órgãos e entidades indicados no artigo 3° deste Decreto.
Artigo 3° - Ficam designados os seguintes membros para integrar o Grupo de Trabalho: ANTÓNIO JOSÉ BARBOSA (Secretaria de Educação/Senado Federal), MARIA JOSÉ VIEIRA FERES (Secretaria de Educaçâo/GDF) BENICIO VIERO SCHMIDT (Secretaria de Meio Ambiente, Ciência é Tecnologia/GDF), GERALDO MOISÉS MARTINS (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-CNPq), TARCÍSIO MARCIANO DA ROCHA FILHO (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência-SBPC), JOÃO ELMO SCHNEIDER (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-EMBRAPA), MARIA ROSA DE- ABREU MAGALHÃES (Universidade de Brasília-UnB), LAURA MARIA COUTINHO (Fundação Educacional do Distrito Federal-FEDF), WALFRIDO DE ASSUNÇÃO ATAÍDE (Federação das Indústrias do Distrito Federal-FIBRA), LEDA GONÇALVES DE FREITAS (Sindicato dos Professores no Distrito Federal- SINPRO/DF), JOAQUIM OZÓRIO PIRES DA SILVA (SEDIA-Ministério da Educação e do Desporto), SADI DAL ROSSO (Secretaria de Educação/GDF) e OLGAMIR FRANCISCO DE CARVALHO (Fundação Educacional do Distrito Federal).
Artigo 3° - Ficam designados os seguintes membros para integrar o Grupo de Trabalho: ANTÔNIO JOSÉ BARBOSA (Secretaria de Educação/Senado Federal), MARIA JOSÉ VIEIRA FERES (Secretaria de Educaçâo/GDF) BENÍCIO VIERO SCHMIDT (Secretaria de Meio Ambiente, Ciência é Tecnologia/GDF), GERALDO MOISÉS MARTINS (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-CNPq), TARCÍSIO MARCIANO DA ROCHA FILHO (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência-SBPC), JOÃO ELMO SCHNEIDER (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-EMBRAPA), MARIA ROSA DE ABREU MAGALHÃES (Universidade de Brasília-UnB), LAURA MARIA COUTINHO (Fundação Educacional do Distrito Federal-FEDF), WALFRIDO DE ASSUNÇÃO ATAÍDE (Federação das Indústrias do Distrito Federal-FIBRA), LEDA GONÇALVES DE FREITAS (Sindicato dos Professores no Distrito Federal- SINPRO/DF), JOAQUIM OZÓRIO PIRES DA SILVA (SEDIA-Ministério da Educação e do Desporto), SADI DAL ROSSO (Secretaria de Educação/GDF) e OLGAMIR FRANCISCO DE CARVALHO (Fundação Educacional do Distrito Federal) (alterado(a) pelo(a) Decreto 16471 de 11/05/1995)
Parágrafo Único - A presidência do Grupo constituído no "caput" deste artigo ficará a cargo do Senhor Antônio José Barbosa.
Artigo 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5° - Revogam-se as disposições contrárias.
Brasília, 27 de abril de 1995.
107° da República e 36° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 82 de 28/04/1995
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 82, seção 1, 2 e 3 de 28/04/1995 p. 1, col. 1