DECRETO Nº 1855 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1971
Aprova as plantas do Setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e face ao disposto no item IX, do artigo 20, da Lei no. 3 751, de 13 de abril de 1960, combinado com o artigo 32, do Decreto "N" nº. 417, de 02 de junho de 1965,
Art. 1º. - Ficam aprovadas as plantas: RP-40/1 - PR-41/1 PR-42/1 e PR-43/1, todas do Setor de Postos de Lavagem e Lubrificação (que apresentam retificações de áreas) e elaboradas pela Coordenação de Arquetetura e Urbanismo, da Secretaria de Viação e Obras, do Distrito Federal.
Art. 2º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 18 de novembro de 1971
83º da República e 12º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 176, seção 1, 2 e 3 de 18/11/1971 p. 8, col. 4 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 33, seção 1, 2 e 3 de 02/03/1972 p. 1, col. 1