DECRETO N° 16.364 DE 14 DE março DE 1995.
Cria Comissão encarregada de elaborar a programação do 35° aniversário de Brasília.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 100, inciso VII da Lei Orgânica do Distrito Federal,
Art. 1° - Fica criada Comissão incumbida de elaborar e coordenar a execução do programa comemorativo do Trigésimo Quinto Aniversário de Brasília, ano VIII "Brasília Patrimônio Cultural da Humanidade".
Art. 2° - A Comissão de que trata o Artigo anterior será presidida pela Chefe de Gabinete do Governador e será integrada pelos seguintes membros:
II - Subsecretário de Coordenação das Administrações
III - Chefe do Cerimonial do Governador;
IV - Chefe da Assessoria Especial do Governador.
Art. 3° - A Comissão deverá desenvolver suas atividades em estreita articulação com os setores representativos da comunidade brasiliense.
Art. 4° - A Comissão de que trata este Decreto funcionará até o dia 22 de abril de 1995.
Art. 5° - O apoio administrativo necessário à Comissão ficará a cargo da Secretaria de Governo.
Art. 6° - A participação nas atividades da Comissão será considerada serviço de natureza relevante.
Art. 7° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 14 de março de 1995.
1072 da República e 352 de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 52, seção 1, 2 e 3 de 15/03/1995 p. 1, col. 1