DECRETO N.º 16.337 DE 23 DE fevereiro DE 1995.
Abre crédito suplementar no valor de RS 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 7º , inciso I, alínea "b", da Lei nº 846, de 4 de janeiro de 1995, e com o art. 4º, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964, e o que consta do processo nº 073.000349/95,
Art. 1º Fica aberto à Fundação Zoobotanica do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de RS 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), para atender às programações orçamentarias indicadas no Anexo I.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 12, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial das dotações orçamentarias constantes do Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 23 de fevereiro de 1995.
107º da República e 35º de Brasília.
(Republicado por haver saído com incorreçâo no original publicado no DODF n= 41, de 24.02.95).
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 41, seção 1, 2 e 3 de 24/02/1995 p. 2, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 121, seção 1, 2 e 3 de 26/06/1995 p. 8, col. 1