DECRETO Nº 16.314 DE 08 DE fevereiro DE 1995.
Revoga o Decreto que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuicoes que lhe conferem os artigos 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, de 08 de junho de 1993, e 24, da Lei nº 353, de 18 de novembro de 1992, tendo em vista o que consta do Processo nº 030.014.819/91.
Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 13.744 de 23 de janeiro de 1992.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, em 08 defcvereirode 1995
106º da República e 35º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 30, seção 1, 2 e 3 de 09/02/1995 p. 2, col. 1